[atualizado em 12 de setembro] A candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) declarou nesta terça-feira (9) que o serviço de banda larga é essencial e sua universalização é uma de suas prioridades, caso seja reeleita. Rousseff ainda mencionou a prestação do serviço em regime misto. (Veja a íntegra do encontro)

As afirmações foram feitas durante a primeira edição dos Diálogos Conectados – evento organizado pela campanha Banda Larga é Um Direito Seu -, que tem como objetivo debater com candidatos à presidência as propostas para garantir a universalização do serviço, bem como a garantia de direitos digitais e políticas para incentivo à cultura digital e software livre, além de apresentar formulações próprias para estas políticas.

A presidente frisou que, em sua opinião, a universalização deve ser garantida por meio de aprovação de lei específica, com metas de cobertura e qualidade. E, se posicionou contrária à alteração do regime de prestação do serviço de telecomunicações ligado ao acesso à internet de privado para misto (privado e público) por meio de decreto presidencial, tal como propõe a campanha Banda Larga é Um Direito Seu. “Temos que universalizar via lei, senão não teremos força política para obrigar as empresas a cumprirem as metas estabelecidas”, defendeu.

Ainda, defendeu o fortalecimento da Telebras e ampliação de seu escopo de atuação para que a oferta do acesso à internet chegue a aproximadamente 90% dos municípios do país. Para ela, é preciso um esforço combinado do poder público com o setor privado para alcançar tal meta e defendeu a fibra óptica como tecnologia prioritária. Nesse esforço conjunto, reconheceu que a infraestrutura implantada a partir dessas negociações deve ser considerada reversível.

Dilma frisou a importante participação das organizações da sociedade civil para a aprovação do Marco Civil da Internet e se comprometeu a iniciar a consulta pública a para regulamentação do MCI, incluindo o princípio da neutralidade de rede, “assim que acabar o processo eleitoral” . Dilma defendeu que a regulamentação da neutralidade seja detalhada, ressaltando a necessidade de fiscalizar e punir as empresas que desrespeitem a lei .

Sobre a vigilância online, Rousseff admitiu que a aprovação do MCI com o artigo 15, que obriga a guarda massiva de dados pessoais para fins de investigação policial, foi uma imposição de alguns setores para a aprovação do texto, sancionado em abril, e salientou que tais acordos devem ser respeitados. No entanto, mostrou disposição para discutir uma lei brasileira de proteção de dados pessoais e falou em sua construção nos moldes da realizada para criação do Marco Civil da Internet.

A candidata foi aplaudida ao se comprometer a retomar a política dos Pontos de Cultura e inclusão digital, no campo do software livre, buscar mecanismos jurídicos e políticos para apoiar as comunidades de desenvolvedores. Dilma propôs o uso da ferramenta das compras governamentais para incentivar o desenvolvimento de softwares não proprietários e disse que apoiará a abertura de startups.

Para o movimento Banda Larga é um Direito Seu, o debate foi muito positivo por esclarecer e tornar públicas as posições da candidata do PT e abrir um diálogo com o movimento.

 A posição da Banda Larga é Um Direito Seu

Para as entidades que compõem a campanha Banda Larga é Um Direito Seu, é preciso deixar claro que o regime público envolve a prestação do serviço por empresas privadas por meio de contratos de concessão. Contratos que prevejam metas de universalização, qualidade, continuidade, modicidade tarifária e garantam o interesse público e estratégico sobre o destino da infraestrutura necessária à prestação do serviço de banda larga. Por outro lado, a campanha defende a concomitância do regime público e do regime privado, para que não se prejudique os pequenos e médios prestadores do serviço, visto que o modelo proposto pela Campanha melhora significativamente o estímulo à concorrência no setor com base no tratamento efetivamente isonômico de acesso às redes de transporte (backbone e backhaul).

Decreto x Lei de Universalização

A Campanha Banda Larga é Um Direito Seu não se opõe a debater uma proposta de nova lei. Apesar disso, entende que a combinação da Lei Geral de Telecomunicações e do Marco Civil da Internet já confere base legal para uma decisão do executivo de baixar um decreto presidencial instituindo o regime público da banda larga , uma vez que a primeira estabelece que todo serviço essencial de telecomunicações não pode ser prestado exclusivamente em regime privado e, a segunda, reconhece a essencialidade do acesso à internet para o exercício da cidadania. De todo modo, as entidades e ativistas que compõem a campanha têm todo o interesse em aprofundar esse debate e contribuir para que o Brasil possa avançar no acesso à Internet com qualidade à toda a população.

 Próximos Diálogos Conectados

A campanha Banda Larga é Um Direito Seu já convidou Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) para debaterem seus respectivos projetos para universalização da banda larga e direitos digitais. Aguardamos posicionamento.