do blog do Coletivo Intervozes na Carta Capital

Foram, praticamente, dois anos de indisposição do Ministério das Comunicações (MiniCom) em estabelecer um espaço institucionalizado de discussão com os movimentos e entidades da sociedade civil para tratar das políticas de comunicação do Governo Federal. A proposta de criar uma mesa de diálogo para discutir esses temas, em especial o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), quase se estabeleceu em 2011, quando o Ministro interrompeu a iniciativa diante da notícia de que os movimentos sociais preparavam um ato para criticar os acordos assinados com as teles para a oferta de planos de banda larga popular, na época, recentes.

Desde então, seguiram-se momentos de pressão para que o processo fosse retomado, até que a Campanha Banda Larga é um direito seu! foi recebida em audiência com o Ministro Paulo Bernardo em abril deste ano. Nessa oportunidade, as entidades, que apresentaram a proposta daCampanha para a Universalização do Acesso à Banda Larga no país, repudiaram a possibilidade, em avaliação pelo órgão, de os bens públicos da concessão de telefonia fixa serem trocados por investimentos das teles em redes próprias. Mais uma vez, pressionaram pela criação da mesa de diálogo.

Agora, o nó desatou e, com a ajuda da Secretaria-Geral da Presidência da República, o processo foi retomado.

A primeira reunião da mesa ocorreu em 10 de julho com a presença do Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e representantes de diferentes áreas do MiniCom. A dinâmica ali proposta foi discussão do Planejamento Estratégico do Ministério, que está sendo atualizado. Com objetivos gerais relacionados às políticas de comunicação, o planejamento engloba, entre outros, os temas de infraestrutura, inclusão e cultura digitais, pluralidade, diversidade e competição nos meios de comunicação e transparência e participação social no órgão.

As entidades presentes ressaltaram que há assuntos relevantes que são transversais, cabendo à mesa promover encontros que não se encerrem no MiniCom. Entre elas, foram levantados o Marco Civil da Internet, a Reforma da Lei de Direitos Autorais e a Radiodifusão Comunitária. A pauta, inicialmente focada nas políticas de acesso à banda larga, foi ampliada, o que envolve outros atores e uma articulação mais complexa do movimento de comunicação. Com uma agenda periódica de reuniões, a princípio de 20 em 20 dias e divididas pelos objetivos estratégicos do Planejamento ou temas transversais, os participantes mudarão de acordo com a pauta, tendo sido criada uma Comissão Operativa para facilitar essa organização.

Quanto à banda larga, ficou evidente que o Ministério comandado por Paulo Bernardo ainda não tem uma posição em relação à proposta apresentada pela Campanha. No momento, preferem tratar de outros assuntos a compartilhar o que está em estudo no órgão sobre a nova versão do PNBL. Uma participação efetiva na formulação desses planos passa pela superação dessa postura e por um diálogo aberto entre Governo, sociedade civil e empresas, o que pode se dar, também, durante as reuniões da mesa de diálogo. Vale lembrar que era essa a proposta inicial do abandonado Fórum Brasil Conectado.

Apesar dos limites do modelo e dos desafios que se colocam ao movimento pela democratização da comunicação, apostamos no espaço que foi aberto e na sua possibilidade de render avanços, mesmo que pontuais, às políticas do setor no país.

O diálogo parece estar restabelecido, resta saber qual a disposição do Governo em traduzi-lo em ações.