Está em curso o processo de seleção da entidade que auxiliará a Anatel na avaliação da qualidade da banda larga no país e dentre as candidatas há uma associação formada justamente pelas empresas que serão fiscalizadas – a ABR Telecom. Nos regulamentos aprovados em outubro de 2011 está previsto que as prestadoras da banda larga fixa e móvel contratem uma Entidade Aferidora da Qualidade, que executará os procedimentos relativos à aferição dos indicadores de qualidade de rede de ambos os serviços, em que se incluem a velocidade mínima e média.

Os regulamentos, contudo, são claros em determinar que a entidade selecionada deverá ser neutra e não poderá estar sob domínio das prestadoras dos serviços. Isto prejudica a participação da ABR Telecom no processo, já que se trata de associação constituída por Algar Telecom, Claro, GVT, Embratel, Oi, Sercomtel, Telefônica, Tim e Vivo. Os outros candidatos são ISPM – Serviço de Informática Ltda, Nic.br – Núcleo de Informação e Coordenação.br e PricewaterhouseCoopers Corporate Finance Recovery Ltda.

Diante do flagrante problema na participação da ABR Telecom no processo, foi solicitado à Anatel e à Comissão de Seleção, composta pelas prestadoras dos serviços e na maior parte integrantes da própria candidata, que esta fosse excluída da seleção. O pedido foi feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), membro da Campanha Banda Larga é um direito seu!. A resposta da Anatel foi no sentido de ressaltar os mecanismos de controle presentes na requisição de propostas, deixando em aberto sua posição com relação à candidata.

A ABR Telecom foi criada para a prestação de serviços ligados às prestadoras de telecomunicações, como o roaming e a administração da portabilidade. Porém, se nos dois casos a presença de todas as prestadoras em sua composição pode levar a um equilíbrio na condução destas atividades, o mesmo não acontece com a medição da qualidade da banda larga.

Foi público o descontentamento de diversas operadoras com os regulamentos de qualidade aprovados, chegando, inclusive, a serem apresentados na Anatel pedidos de anulação dos indicadores de rede, entre outros critérios. Tais pedidos foram protocolados pela Oi, uma das associadas da candidata.

Por essas e por outras, a Campanha Banda Larga é um direito seu! está atenta à escolha da Entidade Aferidora da Qualidade, que deve ocorrer até 29/02.